HORTAS COMUNITÁRIAS URBANAS

Caracteriza-se pelo apoio ao cultivo em vazios urbanos na cidade de Pará de Minas, realizado por cidadãos organizados por meio de Associação de Moradores ou Entidade Social

O Município apoia o cultivo em vazios urbanos na cidade de Pará de Minas, realizado por cidadãos organizados por meio de Associação de Moradores ou Entidade Social. É necessário atender alguns critérios. 

É necessário atender alguns critérios. São eles:

• Reunir no mínimo 10 pessoas/famílias da comunidade interessadas em participar do cultivo e manutenção da horta.

• Para hortas em áreas particulares, será necessário um termo de autorização de uso do proprietário do terreno.

• O local para a implantação da horta fica próximo à beira de rio? Esta área próxima a rio é Área de Preservação Permanente – APP* e as solicitações serão analisadas conforme Lei Federal n.º 12.651/2012 que trata do assunto.

* Área de Preservação Permanente: uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a fauna e a flora, o solo, e assegurar o bem-estar das populações.

Se o pedido atender aos critérios mencionados acima, o responsável técnico realizará uma visita na área, para avaliação prévia; e se a avaliação for positiva, solicitará o ofício para a associação ou entidade social.

  A distribuição das mudas e insumos estão sujeitas a disponibilidade.