PRODUTOR DE ÁGUAS

O Programa Municipal para Conservação dos Recursos Hídricos, instituído pela Lei Municipal nº 6.675/2021, tem como objetivo a implantação de ações para a melhoria da qualidade e quantidade das águas, da biodiversidade e do clima, além de apoiar financeiramente os proprietários rurais do município de Pará de Minas.

Os proprietários rurais que aderir ao programa podem receber apoio financeiro por meio da execução de ações para atingir as seguintes metas:

O programa é implantado por microbacia hidrográfica, considerando critérios como priorização das microbacias contribuintes do manancial de abastecimento público, áreas com projetos de recuperação ambiental e localização das "cabeceiras" das nascentes.

I – Conservação, proteção, implantação e manutenção da cobertura florestal

Ações: cercamento e plantio de árvores em áreas de proteção permanente e fragmentos florestais

II - adoção de Práticas Conservacionistas de Solo e Água

Ações: construção e manutenção em barraginhas para armazenamento de água da chuva, implantação de terraços e sistemas agroflorestais.

III - implantação de sistemas de Saneamento Rural

Instalação de biodigestores ou TEvaps para tratamento do esgoto sanitário em propriedades rurais.